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CTPlan debate seleção de projetos e recuperação ambiental em 2ª Reunião Ordinária

Em 28 de maio de 2026

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CTPlan debate seleção de [...]

A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do CBH PN3 debateu, durante a 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada no dia 27 de maio, de forma presencial, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Regional Pontal do Triângulo, em Ituiutaba, pautas importantes para o fortalecimento do sistema de gestão de recursos hídricos e para a otimização dos investimentos em sustentabilidade na bacia. 

 

Uma das pautas foi a análise das regras de seleção de projetos que buscam financiamento do Comitê. Na prática, os municípios da bacia poderão enviar propostas de melhorias ambientais e de saneamento para serem pagas com os recursos da cobrança pelo uso da água. A reunião serviu justamente para debater a Deliberação que define quais serão as exigências, os critérios técnicos e o caminho que esses projetos devem seguir até serem aprovados.

 

É importante ressaltar que a Deliberação ainda está em elaboração e, quando finalizada, será submetida à Plenária para apreciação dos demais membros e conselheiros. A CTPlan também debateu o investimento em Projetos de Recuperação Ambiental (PRADs), com foco inicial nos municípios de Gurinhatã, Centralina e Campina Verde. As três localidades já possuem estudos de viabilidade técnica elaborados e encaminhados para a análise da Abha Gestão de Águas. O objetivo central é a disponibilização de recursos para a elaboração dos planos necessários para a desativação definitiva dos antigos lixões e a consequente recuperação das áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos.

 

O ponto alto das discussões técnicas girou em torno de Campina Verde. Como o município não possui sua sede urbana localizada dentro do território da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, a Câmara Técnica avaliou detalhadamente os critérios legais para a alocação ou não dos recursos da cobrança pelo uso da água para este projeto específico. O impasse técnico-institucional reflete o cuidado do comitê em garantir que os investimentos cumpram rigidamente as delimitações geográficas da bacia e o estrito cumprimento dos regramentos jurídicos.

 

A CTPlan também debateu a execução do PRAD em Araporã e em Limeira do Oeste, os quais foram previamente aprovados no Plano de Aplicação Plurianual (PAP), contudo, ainda estão na fase de ajuste. Apesar das particularidades territoriais em análise, a escolha de áreas impactadas por resíduos é estratégica para a segurança hídrica regional. 

 

Ao financiar PRADs para remediar solos contaminados por antigos lixões, o CBH PN3 atua diretamente na raiz de um grave problema ambiental, contendo a contaminação do lençol freático e impedindo que o chorume e os sedimentos poluam os cursos d'água do Cerrado. Essa ação reforça o compromisso do comitê em transformar os recursos da cobrança em soluções práticas, sanando passivos históricos para proteger a saúde da população e garantir a pureza dos rios do Baixo Paranaíba Mineiro.