Você já parou para pensar qual qualidade de água você quer para nossos rios para o futuro? O debate foi levantado durante a Reunião para Consolidação do Enquadramento na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH-PN3), realizada nesta quarta-feira (27/05), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Regional Pontal do Triângulo, em Ituiutaba.

Estratégico para que o Comitê, em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Agência de Bacia, Abha Gestão de Águas, pudessem alinhar os critérios técnicos às realidades e demandas locais dos Usuários, Poder Público e Sociedade Civil que dependem da segurança hídrica da região, o encontro evidenciou o fortalecimento da governança participativa, unindo a validação técnica à representatividade democrática do território.

Refletindo sobre a importância da maturidade institucional alcançada pelo comitê neste processo de pactuação, a secretária do Comitê e coordenadora do Grupo Técnico (GT) de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH PN3, Katia Gisele Pereira, definiu o encontro como um marco: “Estar aqui hoje, com todos os segmentos que compõem o Comitê reunidos para debater a gestão das águas, que é um elemento tão essencial para a nossa vivência, é um momento histórico.”

O processo de enquadramento exige conciliar o desenvolvimento socioeconômico da bacia com a capacidade de suporte dos corpos hídricos, demandando um diagnóstico preciso e metas exequíveis. Contextualizando esse desafio metodológico e a necessidade de um planejamento realista e integrado entre as múltiplas demandas, a gerente técnica da Abha Gestão de Águas, Angélica Spirandelli, pontuou:

“Hoje é uma oportunidade para escutarmos todos os setores envolvidos, porque estamos falando de um planejamento. É hora de trazer à luz o que for necessário. Não é fácil fazer isso, porque estamos trabalhando com a expectativa de vários setores, mas estamos aqui para trabalhar dentro da realidade, do que podemos.”

O que é Enquadramento e por que estamos debatendo?
O Enquadramento dos corpos d'água é um instrumento integrante das etapas do processo de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). É por meio dele que cada Comitê define a “meta de qualidade” que os rios compreendidos nas bacias precisam alcançar.

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) determina que a proposta de enquadramento deve ser elaborada para todos os rios, córregos, riachos e demais cursos d’água disponíveis nas Bacias Hidrográficas. 

Para chegar aos resultados apresentados, durante cerca de 1 ano e meio, o GT de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH PN3, a empresa contratada pelo CBH Paranaíba por meio Abha Gestão de Águas, EngeCorps Profill, e a comunidade analisaram três cenários realistas:

• O rio que temos: retrato da situação atual de poluição e preservação.

• O rio que queremos: nível de pureza que a comunidade deseja para o futuro.

• O rio que podemos ter: equilíbrio entre o que sonhamos e o que é tecnica e financeiramente possível de realizar hoje.

As metas de qualidade são divididas em cinco categorias, que funcionam como uma escala de saúde para as águas. A Classe Especial agrupa os rios mais puros e preservados, enquanto as classes 1, 2, 3 e 4 definem os níveis de qualidade necessários para diferentes usos, como o abastecimento das cidades, a irrigação e a indústria. 

Quanto menor for a classe, mais rigorosas são as exigências de limpeza para garantir que a água atenda com segurança às necessidades da população e do meio ambiente

As alternativas de enquadramento consideraram a realidade de cada trecho de rio. O estudo pesou fatores como viabilidade financeira, limitações técnicas e possíveis conflitos entre diferentes usuários, além das condições naturais de cada manancial. Esse conjunto de variáveis foi o que norteou as discussões durante todo o processo de escolha das metas.

Assegurar água para o desenvolvimento do Baixo Paranaíba
É importante ressaltar que o Enquadramento considera as demandas de todos os setores, não tendo como objetivo inviabilizar a produção agrícola ou o desenvolvimento industrial da região. Pelo contrário: o instrumento busca assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades do próprio agronegócio e das demais atividades econômicas, garantindo a sustentabilidade e a segurança jurídica de quem produz.

Essa harmonia entre preservação e produção se conecta diretamente a cobrança pelo uso da água, outro instrumento de gestão do Comitê. Ao estabelecer as metas de qualidade por meio do Enquadramento, o CBH PN3 ganha um norte claro para a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança. 

Os valores pagos pelos usuários retornam para a própria bacia em forma de investimentos estratégicos do Comitê, financiando projetos de recuperação ambiental, proteção de mananciais e tratamento de efluentes nos trechos mais críticos. Assim, o Enquadramento define onde precisamos chegar, e os recursos da cobrança viabilizam as ações necessárias para alcançarmos esses objetivos juntos.

5ª Reunião do GT de Acompanhando do PIRH Paranaíba do CBH PN3

Durante a tarde, o Grupo Técnico de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH PN3 se reuniu para analisar a proposta de Enquadramento na área de influência do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e Prata e seus afluentes, com as demandas coletadas em Ituiutaba.

As sugestões colhidas durante a Reunião para Consolidação do Enquadramento foram trabalhadas pelo GT e acrescentadas no parecer, que, por sua vez, será encaminhado à Engecorps Profill, empresa especializada contratada pelo CBH Paranaíba por meio da entidade equiparada Abha Gestão de Águas para revisão e elaboração do PIRH.

Espaço de Diálogo
Conforme a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Comitê é um termo que indica uma comissão, junta ou reunião de pessoas para debate de um assunto em interesse. Logo, é importante ressaltar que o Comitê de Bacia Hidrográfica se consolida como um espaço totalmente aberto para decisões conjuntas a respeito do uso da água.

 A reunião desta quarta-feira reforçou o compromisso do CBH PN3 com a articulação institucional e construção coletiva das “metas de qualidade” que os rios compreendidos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba precisam alcançar. Afinal, o encontro contou com ampla participação de todos os segmentos que compõem o Comitê, sendo eles Poder Público Municipal, Poder Público Estadual, Usuários de Água e Sociedade Civil.

Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Campina Verde, da Prefeitura de Ituiutaba, da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba, da FIEMG, do IGAM, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), da Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA), do Sindicato Rural de Ituiutaba, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e demais representações, refletindo a diversidade de atores da bacia.

Durante o encontro, as discussões avançaram na definição dos critérios para o enquadramento dos corpos d'água, um passo fundamental para garantir a segurança hídrica e a sustentabilidade das atividades econômicas da região. Os próximos passos envolvem a consolidação dessas propostas, que serão submetidas deliberação em Plenária do CBH PN3.