Realizada em Centralina, a primeira plenária de 2026 validou deliberações estratégicas e reforçou a integração entre as políticas municipais e a gestão participativa da bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) avança na gestão participativa e democrática das decisões que impactam no futuro dos recursos hídricos da região. Com pautas estratégicas, como debate acerca do Enquadramento dos corpos hídricos do Baixo Paranaíba Mineiro e comemoração ao Dia Internacional da Mulher, além da abertura da Semana Mundial da Água, o Comitê realizou, nesta segunda-feira (16/03), em Centralina, a 67ª Assembleia Geral Ordinária.

O encontro no Cine Teatro Prof Shirlei Martins de Medeiros reuniu os quatro segmentos que compõem o CBH PN3 - Poder Público Municipal, Poder Público Estadual, Usuários de Água e Sociedade Civil - para as diretrizes de gestão dos recursos hídricos e fortalecer a governança participativa na bacia.

“Nossa região possui uma forte vocação agrícola, com grande uso de irrigação e pivôs centrais, o que exige uma gestão da água feita com maestria para atender a todos de forma justa. O trabalho do Comitê é grandioso, pois educa a população e as entidades ambientais sobre a legalidade e as melhores práticas. Essa integração do CBH PN3 com as prefeituras é fundamental para que possamos produzir com sustentabilidade e fortalecer a democracia em Centralina.” explicou o vice-prefeito da cidade, Ronaldo Sandre, o “Ronaldinho”.

Para o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Centralina, Carlos Junior Moraes de Freitas, a integração municipal com o Comitê de Bacia Hidrográfica é essencial. “A atuação do CBH PN3 é estratégica para integrar o município às políticas de preservação, fortalecendo nossa capacidade de proteger os recursos hídricos e, consequentemente, o potencial turístico da região. Esse intercâmbio de inovações e o suporte técnico na elaboração de projetos qualificados para nossas águas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Centralina.”, destacou.

Força Feminina
A Assembleia Geral Ordinária realizada em Centralina foi significativa em diversas esferas, especialmente para celebrar datas importantes para a pauta de recursos hídricos e gestão, como foi o caso da homenagem realizada pelo Comitê pelo Dia Internacional da Mulher. “Ao lado de um homem sempre tem uma grande mulher. Eu acredito que a presença, discussão e participação feminina tem um significado gigante em tudo o que fazemos. É com esse sentimento de representação, não só por sermos mulheres, mas por sermos capazes de tanta coisa além de ser mulher, que o Comitê homenageia todas as conselheiras e integrantes da Diretoria”, declarou a presidente Elaine.

A celebração é feita no mês dedicado a ressaltar a força, a luta e as conquistas das mulheres pela igualdade de gênero, mas, no CBH PN3, o reconhecimento e a atuação feminina são diários. Uma dedicação diária que ganha rosto e voz em diversas cadeiras do CBH PN3, inclusive na Diretoria. No Comitê, o comando é feminino: Elaine Aparecida Santos Oliveira, representante do Poder Público Municipal de Araporã, preside o colegiado com determinação. Ao seu lado, na condução das decisões estratégicas que garantem a segurança hídrica da nossa região, está a Secretária-Executiva Kátia Gisele de Oliveira Pereira, que traz a expertise da Sociedade Civil como professora de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Essa liderança não está sozinha. Ela é sustentada por uma rede de mulheres especialistas que ocupam cadeiras estratégicas no CBH PN3. No Poder Público, a gestão conta com o rigor técnico de nomes como Jeane Sabrina Maia (IGAM), Dayane Aparecida Pereira de Paula (IEF), Mayara Márcia Sarsur Viana (SEAPA), além das representantes municipais Jady Gabrielle Silva de Paula (Canápolis), Ieda Márcia Zanotto e Adriele Dias Bernadelli (Capinópolis). A articulação regional é fortalecida por Ecione Cristina Martins Pedrosa (CIDES) e Maria Martins Pedrosa (AMVAP).

A voz dos Usuários de Água ganha força com a atuação de Jéssica Vale Freitas Moreira (FAEMG), garantindo o equilíbrio entre produção e sustentabilidade. Já na Sociedade Civil, a pluralidade de saberes é representada por Elivânia Maria Sousa Nascimento (UEMG), Jozzana Resende (OAB) e Débora Gale Ribeiro (Associação Estação + AR). Juntas, elas formam um mosaico de competências que faz do Baixo Paranaíba uma referência em governança participativa.

Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL)
A 67ª AGO também tratou a respeito da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, a qual teve o novo coordenador, o conselheiro Gustavo Miranda Duarte, representante do Poder Público Estadual, definido pelos membros da Câmara Técnica durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no dia 25 de fevereiro.

A definição foi colocada em votação na Plenária, a qual concordou com a instituição da Câmara Técnica e do novo coordenador da CTIL. É importante ressaltar que a essa instância de apoio ao Comitê, composta de forma paritária por até oito membros, atua de forma estratégica no assessoramento técnico e institucional do CBH PN3.

Entre suas principais atribuições estão: a análise e emissão de pareceres sobre o contrato de gestão firmado entre a entidade equiparada Abha Gestão de Águas e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), o incentivo a projetos de interesse da bacia, a manifestação sobre a composição de câmaras técnicas, o apoio ao Plenário na condução das pautas e a emissão de pareceres relativos à criação de subcomitês.

Grupo de Trabalho do PIRH Paranaíba
A Plenária em Centralina foi fundamental para deliberar a respeito da alteração da composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba) do CBH PN3.

A modificação inclui o nome do conselheiro Fabiano Vilela, representante da SAE, como membro do grupo. A alteração é fundamental para ampliar o debate sobre enquadramento e considerar as demandas de todos os municípios da Bacia dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba e foi aprovada por unanimidade pelos presentes na Plenária.

Relatório de Enquadramento
O CBH PN3 também deu espaço para que os conselheiros e demais público pudessem acompanhar a fundo a construção do Relatório de Alternativas de Enquadramento dos cursos d’água da Bacia. Na ocasião, o coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão do PIRH Paranaíba, Wilson Shimizu, apresentou a importância das contribuições de todos os segmentos para a consolidação do Enquadramento.

“Estamos fazendo um exercício de chamar todos os setores e cada uma das unidades do território do Rio Paranaíba, que tem mais de 220 mil km², para que possamos fazer essa construção conjunta com o Comitê Federal (CBH Paranaíba), porque as coisas acontecem justamente no território, não na calha do Paranaíba Federal, por isso a necessidade dessa integração entre Comitês”, explicou o coordenador.

O diálogo a respeito do andamento do relatório foi comandado, além de Shimizu, pelo analista ambiental da Abha Gestão de Águas, entidade equipara ao Comitê, Flávio Bernardes. Na ocasião, os presentes na Plenária puderam contribuir com a construção desse documento que atuará como uma espécie de “guia” para garantir que a qualidade da água seja compatível com os usos mais exigentes que se pretende fazer dela ao longo dos anos.

Instrumentos de Planejamento
A 67ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê também apresentou aos presentes no encontro o Relatório de Execução do Plano Orçamentário Anual (POA) dos exercícios de 2024 e 2025. Durante a apresentação, a Abha Gestão de Águas demonstrou a evolução na execução orçamentária da parcela 7,5% da cobrança pelos recursos hídricos do CBH PN3, ficando demonstrada a gestão financeira e sustentável, reafirmando o compromisso da entidade equiparada com a transparência.

Além disso, também foi realizada a apresentação do Relatório do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), o primeiro elaborado com recursos adquiridos com a cobrança pelo uso da água. Esse relatório é uma prestação de contas à comunidade, o qual garante a transparência da aplicação da cobrança, que é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, o qual busca incentivar o uso racional da água e garantir que os usuários desse bem esgotável garantam a preservação dele.

Após a exposição dos dados pela entidade equiparada, o Relatório de Execução do PAP foi aprovado por unanimidade. “Nós aproveitamos esse momento de Plenária para trazer, realmente, as ações desenvolvidas pelo Comitê, porque fazer, todo mundo faz, mas é a oportunidade de aproximar o território do que nós conseguimos fazer com os recursos da cobrança”, elaborou a presidente do CBH PN3.

Debate nacional
O encontro realizado em Centralina também tratou da Deliberação que aprova o custeio da participação do conselheiro e Secretário-Adjunto, Maurício Marques Scalon, nas Reuniões Ordinárias do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

“O FNCBH congrega os 233 Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no Brasil, mantendo sua autonomia financeira em relação aos órgãos gestores. Com 26 anos de história, nosso propósito é defender o pleno funcionamento dos comitês em todo o território nacional. Atuamos em pautas estratégicas sobre o uso dos recursos hídricos e meu objetivo, nestas reuniões, é prover clareza aos conselheiros sobre os temas mais relevantes que hoje balizam o debate da água no país.”, explicou o secretário-adjunto.

A Plenária aprovou a Deliberação após o detalhamento das ações do conselheiro Maurício no FNCBH, reforçando a integração entre as discussões nacionais e as decisões locais do comitê.

Dia Mundial da Água
A 67ª Assembleia Geral Ordinária em Centralina também marcou a abertura oficial da Semana Mundial da Água, programação que se estende até o domingo, 22 de março, data em que se celebra o Dia Mundial da Água. A solenidade foi enriquecida pela apresentação de alunas da Escola Municipal São Januário, que abordaram de forma lúdica a importância da preservação dos recursos hídricos.

Dessa forma, o Comitê reforça seu compromisso em democratizar o acesso às suas ações, integrando desde o público escolar, por meio da educação ambiental, até as lideranças regionais. Ao fomentar o diálogo e a participação social desde a base, a entidade assegura que o cuidado com as bacias hidrográficas seja uma missão compartilhada entre as atuais e futuras gerações.