Audiência Pública realizada em Uberlândia reuniu representantes do setor público, usuários de água e sociedade civil para debater classificação dos cursos d’água da nossa bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) apresentou, nesta quinta-feira (12), as Alternativas de Enquadramento dos corpos hídricos da bacia. O evento, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Uberlândia, destacou os dados e informações coletados ao longo do processo.

A Audiência Pública também foi fundamental para ouvir os representantes dos quatro segmentos - Poder Público Municipal, Poder Público Estadual, usuários e sociedade civil - que puderam contribuir com a classificação dos corpos hídricos.

Para a presidente do CBH PN3, Elaine Aparecida Santos Oliveira, o sucesso do encontro foi medido pelo engajamento social. “O momento foi de discussão do enquadramento de classe dos nossos rios, e o resultado desse trabalho foi a participação em massa da sociedade civil, dos usuários, do poder público municipal e estadual. Um trabalho feito a muitas mãos, com a participação realmente do território, da comunidade em geral e esperamos cada vez mais a participação mais ampla de todos os usuários da nossa bacia”, destacou.

O que é Enquadramento?
O Enquadramento dos corpos d'água é um instrumento integrante das etapas do processo de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). É por meio dele que cada Comitê define a “meta de qualidade” que os rios compreendidos nas bacias precisam alcançar.

Para chegar aos resultados apresentados, durante cerca de 1 ano e meio, o Grupo Técnico (GT) de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH PN3, a empresa contratada pelo CBH Paranaíba por meio Abha Gestão de Águas, EngeCorps Profill, e a comunidade analisaram três cenários realistas:

• O rio que temos: retrato da situação atual de poluição e preservação.
• O rio que queremos: nível de pureza que a sociedade deseja para o futuro.
• O rio que podemos ter: equilíbrio entre o que sonhamos e o que é tecnica e financeiramente possível de realizar hoje.

As metas de qualidade são divididas em cinco categorias, que funcionam como uma escala de saúde para as águas. A Classe Especial agrupa os rios mais puros e preservados, enquanto as classes 1, 2, 3 e 4 definem os níveis de qualidade necessários para diferentes usos, como o abastecimento das cidades, a irrigação e a indústria.

Quanto menor for a classe, mais rigorosas são as exigências de limpeza para garantir que a água atenda com segurança às necessidades da população e do meio ambiente

As alternativas de enquadramento consideraram a realidade de cada trecho de rio. O estudo pesou fatores como viabilidade financeira, limitações técnicas e possíveis conflitos entre diferentes usuários, além das condições naturais de cada manancial. Esse conjunto de variáveis foi o que norteou as discussões durante todo o processo de escolha das metas.

A coordenadora do GT de Acompanhamento do CBH PN3, Katia Gisele definiu o processo como extenso e meticuloso, mas crucial para garantir a segurança hídrica da região. Conforme a coordenadora, a participação dos setores durante as Consultas Públicas e a Audiência realizada nesta quinta-feira foi o diferencial para validar as propostas.

“O importante desse processo é que ele foi pautado em muito estudo e levantamentos de dados disponibilizados em várias plataformas de dados socioambientais. Nesta Audiência Pública, pudemos socializar com a comunidade todo esse estudo. Agora, essa classificação sai daqui hoje, mas a gente inaugura outra etapa: a de planejamento, projetar essas bacias, pensando e levantando o grau de investimento que vai ser feito no futuro para cada uma delas, além de, claro, buscar as nossas parcerias”.

Por que o Enquadramento importa?
Na prática, essa classificação funcionará como um "guia" para a região nos próximos anos. É com base nessas regras que o poder público pode decidir novos licenciamentos ambientais, fiscalizar poluidores e, principalmente, escolher onde investir o dinheiro arrecadado com o uso da água.

O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma inteligente em saneamento básico e na recuperação de nascentes e rios degradados.

Enquadramento no Baixo Paranaíba
O relatório consolidado com as Alternativas de Enquadramento para os Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba ficou a cargo da equipe da EngeCorps Profill, empresa contratada pelo CBH Paranaíba por meio Abha Gestão de Águas.

A EngeCorps Profill ficou a cargo da execução técnica de todo o processo: desde as simulações de custos e o plano de ações até a organização das consultas públicas que darão forma ao produto final. Leonardo Mitri, responsável da empresa, pontuou a importância do canal aberto de diálogo com a comunidade que vive a realidade da Bacia.

“Tivemos uma série de contribuições aqui de vários municípios da Bacia, então a gente trouxe a apresentação e a gente leva as contribuições para a melhoria do processo, dos estudos técnicos, e que esses resultados sejam mais efetivos ou executáveis para a Bacia, levando mais à realidade da situação.”

Diálogo entre Comitês
As ações realizadas no Baixo Paranaíba fazem parte de um esforço muito maior: a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos de toda a Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). Iniciado em 2023, esse processo de gestão compartilhada atravessa fronteiras e une Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal em torno de um planejamento único para o uso da água.

O vice-presidente do Comitê Federal (CBH Paranaíba), Fábio Bakker, acompanhou o evento e destacou que a força do PIRH Paranaíba depende justamente do que acontece na ponta, junto aos comitês locais.

"É fundamental que a revisão do nosso plano tenha a participação direta dos comitês afluentes. O CBH PN3 está demonstrando um amadurecimento impressionante, como vimos pela grande adesão e pela qualidade do debate hoje", afirmou Bakker. Segundo ele, o engajamento da comunidade mineira fortalece não apenas a região local, mas todo o sistema de gestão da Bacia do Paranaíba.

Próximos passos
Com o encerramento da Audiência Pública, o foco agora se volta para o ajuste fino das metas propostas, com base na escuta ativa da comunidade. Esse processo é o que confere robustez ao plano, garantindo que o licenciamento ambiental e os futuros investimentos em saneamento tenham metas reais e seguras para todos os municípios da região.

Sobre o CBH PN3
O CBH PN3 é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, que abrange 21 municípios. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.