O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3) realizou, na terça-feira (09/02), a 1ª Oficina de Apresentação do Plano de Trabalho do Programa Produtor-Conservador de Águas. O evento online contou com a empresa Água & Solo, contratada pela Abha Gestão de Águas para atender a uma demanda do CBH PN3 voltada à estruturação do programa de conservação hídrica na bacia.

A oficina representa a entrega da estruturação inicial do projeto, cronograma de trabalho estabelecido e oportunidade para que membros de diferentes segmentos - poder público estadual, poder público municipal, usuários de água e sociedade civil - pudessem colaborar na estruturação do plano de trabalho, tirar dúvidas e agregar conhecimento técnico sobre a Bacia do Baixo Paranaíba.

Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais

Durante a apresentação, foram destacados os princípios e fundamentos do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento que recompensa financeiramente proprietários rurais que conservam ou restauram a natureza. O objetivo é incentivar ações de preservação, manutenção, proteção e recuperação de ecossistemas por meio de incentivos econômicos, tornando a conservação também uma fonte de renda.

A Lei nº 14.119/2021 criou a Política Nacional de PSA para regulamentar essa prática no Brasil, estabelecendo diretrizes para programas que reconheçam e valorizem o papel dos produtores rurais na manutenção da quantidade e qualidade das águas.

A estruturação do Programa Produtor-Conservador de Água está organizada em um plano de trabalho robusto, composto por 12 etapas técnicas distribuídas ao longo de aproximadamente 350 dias. O processo tem início com um diagnóstico territorial aprofundado, que contempla a análise física, ambiental e socioeconômica da Bacia do Rio Araguari, em alinhamento com o Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). Essa fase permitirá identificar áreas prioritárias, mapear iniciativas já existentes e definir critérios técnicos que subsidiarão a escolha da bacia piloto do programa.

As etapas finais incluem a elaboração de uma cartilha educativa voltada à mobilização e capacitação dos produtores rurais, o desenvolvimento do projeto executivo para implantação das ações em campo e a realização de uma oficina técnica para validação pública da proposta. Todo o processo será consolidado na minuta do Termo de Referência, documento que reunirá os resultados obtidos, organizará o banco de projetos e definirá o modelo de cadastramento e participação no Programa Produtor-Conservador de Água.

Critérios para diagnóstico e seleção

A oficina também apresentou os critérios que subsidiarão o diagnóstico do programa, como por exemplo os parâmetros ambientais, que se baseiam em:

• Tamanho da área de interesse

• Bacias de captação para abastecimento humano

• Incremento de serviços ecossistêmicos – erosão

• Incremento de serviços ecossistêmicos – carbono

• Incremento de serviços ecossistêmicos – água

• Incremento de serviços ecossistêmicos – biodiversidade

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Esses parâmetros serão fundamentais para definir as sub-bacias e propriedades prioritárias para implementação do programa, garantindo que os recursos sejam direcionados para as áreas com maior potencial de geração de benefícios ambientais e hídricos.

Cronograma

A apresentação detalhou o fluxo de trabalho e a interdependência entre os produtos, com quatro oficinas técnicas previstas ao longo do processo (P2, P4, P6 e P10), que servirão como momentos de validação e alinhamento com o CBH PN3 e interessados.

O cronograma contempla entregas escalonadas entre janeiro de 2026 e agosto de 2027, garantindo tempo adequado para elaboração, revisão pela Abha Gestão de Águas, correções pela Água & Solo e aprovação de cada etapa.

Compromisso com a sustentabilidade hídrica

O Programa Produtor-Conservador de Águas é uma das ações mais relevantes aprovadas pelo CBH PN3 para 2025/2026. A iniciativa visa incentivar produtores rurais a adotarem práticas de conservação do solo e da água, como proteção de nascentes, construção de barraginhas, recuperação de áreas degradadas e prevenção de erosões.

Por meio da remuneração por serviços ambientais, o programa reconhece e valoriza o papel dos produtores rurais na manutenção da quantidade e qualidade das águas na bacia hidrográfica, promovendo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural integrado.

O CBH PN3 acompanhará de perto o desenvolvimento do projeto, garantindo que as ações atendam às necessidades da bacia e estejam alinhadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos. A expectativa é que, ao final do processo, o Programa Produtor-Conservador de Águas esteja estruturado e pronto para ser implementado, contribuindo de forma efetiva para a conservação ambiental e a segurança hídrica na Bacia dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.

Sobre o CBH PN3

O CBH PN3 é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, que abrange 21 municípios. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.